O Prefeito Rafael França sancionou a Lei Complementar nº 1081, de 02 de fevereiro de 2026, que institui o Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do município de Alpercata. A nova legislação representa um avanço histórico para a Educação Municipal, ao garantir o pagamento do piso do magistério e reforçar a valorização dos profissionais da área.

O Plano de Cargos e Remuneração estabelece diretrizes que asseguram mais transparência, organização da carreira e reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos educadores da Rede Municipal, fortalecendo a política de valorização profissional adotada pela Administração Municipal.

A aprovação da lei contou com o empenho e a responsabilidade dos Vereadores de Alpercata, que atuaram de forma colaborativa durante a tramitação e votação da matéria. A parceria entre o Executivo e o Legislativo foi fundamental para a construção de uma proposta sólida, alinhada às necessidades da Educação e ao interesse público.

Com a sanção da Lei Complementar nº 1081, a Prefeitura de Alpercata reafirma seu compromisso com a Educação, reconhecendo que investir nos profissionais é investir na qualidade do ensino e no futuro do município.

LEI 1081/2026